Política de Privacidade
do 939be

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 939be ("939be", "nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em 939be.cam.

O 939be está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários em conformidade plena com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Aplicamos também as melhores práticas internacionais de segurança da informação.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo 939be em decorrência da prestação de seus serviços, independentemente do dispositivo, canal ou meio utilizado pelo titular para acessar a Plataforma.

Para os efeitos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, o 939be atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários da Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento de dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". Respondemos todas as solicitações de titulares em até 72 horas úteis.

O 939be coleta dados pessoais nas categorias a seguir, conforme as interações do usuário com a Plataforma:

3.1 Dados sensíveis

O 939be não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo usuário, serão eliminados imediatamente.

3.2 Dados de terceiros

Ao fornecer dados pessoais de terceiros (por exemplo, dados bancários de familiar), o usuário declara ter obtido o consentimento necessário e assume integral responsabilidade por tal fornecimento, respondendo pelos danos que causar ao titular e ao 939be.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (18+ anos, CPF válido);
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre status da conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — exclusivamente com o consentimento prévio do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso indevido de bônus, contas duplicadas e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento legal: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, segurança e funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte proativo.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 939be fundamenta-se em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º (dados pessoais em geral) e no artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário — criação de conta, processamento de pagamentos e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): identificação do usuário por exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com opção expressa de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites impostos pela LGPD;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): verificação de dados financeiros para processamento de pagamentos e saques.

O 939be não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com parceiros vinculados a obrigações contratuais e legais de confidencialidade:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias para execução de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo, que recebem apenas dados mínimos necessários para execução dos jogos;
• Serviços de verificação KYC: parceiros especializados em validação de documentos e identidade, operando sob sigilo estrito;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que garantem o funcionamento da Plataforma;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório com Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda (SPA), poder judiciário e demais autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os operadores e suboperadores de dados contratados pelo 939be firmam Acordo de Processamento de Dados (DPA) garantindo conformidade com a LGPD e proteção equivalente à adotada pelo 939be.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: por 5 (cinco) anos a partir de cada transação, em observância ao Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso (logs): por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing com consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados de comunicações com suporte: por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não possam ser associados ao titular.

O 939be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento cifrado de dados sensíveis em repouso, com controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por entidades independentes;
• Backups criptografados em ambientes geograficamente redundantes;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

8.1 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 939be comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pelas diretrizes da ANPD, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente e o contato do DPO.

O 939be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
• Analíticos: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento.
• Funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, layout, últimos jogos acessados) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• De marketing: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes com base no histórico de navegação. Requerem consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos jogos ou à conta.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais o exercício dos seguintes direitos, previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018:

Os serviços do 939be são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 939be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem contatar o DPO pelo e-mail [email protected] imediatamente.

Em virtude da natureza internacional de determinados serviços utilizados pelo 939be (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

O 939be garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, exclusivamente quando:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD; ou
• O 939be adota cláusulas contratuais padrão, regras corporativas globais ou outros instrumentos de transferência aprovados pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para execução do contrato celebrado com o usuário (por exemplo, processamento de pagamentos internacionais).

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados pelo canal do DPO.

O 939be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO: